Em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de São Paulo quer acabar com a
distribuição do sopão para moradores de rua realizada por 48
instituições que oferecem o serviço voluntário nas vias públicas da
região central.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as entidades
sociais poderão ser punidas caso não aceitem o convite de distribuir o
alimento nas nove tendas da Prefeitura, como são conhecidos os espaços
de convivência social que atendem os moradores de rua durante o dia.
O secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, disse que as
instituições que insistirem em continuar oferecendo comida na via
pública para a população de rua serão “enquadradas administrativamente e
criminalmente”.
A afirmação foi feita por Ortega durante uma reunião com
representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) e da
Associação Viva o Centro na quarta-feira da semana passada. Procurado
ontem pela reportagem, o secretário informou, por meio de sua assessoria
de imprensa, que não iria antecipar que tipo de crime ou infração
administrativa as entidades estariam cometendo.
A intenção da Prefeitura é fazer que os moradores de rua procurem os
albergues à noite, onde são oferecidas refeições. O advogado Kleber Luiz
Zanchim, da Associação Viva o Centro, disse que as entidades podem ser
punidas apenas administrativamente pela distribuição irregular de
alimentos.
“A Vigilância Sanitária impede a promoção de práticas que possam
sujar a via pública. As entidades podem ser multadas e ter os veículos
apreendidos”, disse. Segundo o advogado, as instituições não podem ser
processadas criminalmente por fornecer comida na rua. “Só se esse
alimento causar algum malefício para o morador de rua, como uma
intoxicação alimentar ou sua morte”, explicou o advogado.
Para o superintendente da Associação Viva o Centro, Marco Antonio
Ramos de Almeida, a medida proposta pela Prefeitura irá tratar o morador
de rua com dignidade. “Eles poderão se alimentar sentados em cadeiras e
usando talheres. Nas ruas isso é impossível”, disse Almeida. Segundo
ele, a distribuição de comida pelas entidades colabora para que os
moradores de rua não procurem pelos serviços oferecidos pela Prefeitura.
A instituição Anjos da Noite, que há 23 anos distribui alimentos para
moradores de rua da região central, é contra a proposta da Prefeitura.
“Amar o próximo é crime agora?”, questionou o presidente da Anjos da
Noite, Kaká Ferreira, de 59 anos.
Segundo Ferreira, muitos moradores de rua não querem ir para os
espaços da Prefeitura. “Nesse caso eles ficam sem comer? Uma coisa não
anula a outra. Podemos oferecer a comida para quem está nas tendas, mas
queremos atender os moradores que não vão para os albergues à noite”,
afirmou Ferreira. Segundo ele, a entidade ainda não recebeu o convite da
Prefeitura.
Fonte: Café e Cultura
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